A Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro) lamenta que o governo do Estado do Rio Grande do Sul tenha decidido não realizar concurso público de caráter efetivo em prol da contratação de temporários para suprir as vagas em aberto para as áreas de defesa e inspeção da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). A informação foi confirmada em reunião entre a direção do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal (DDA) e os supervisores regionais.
A Afagro é veementemente contrária a esta contratação temporária, pois tal proposta compromete:
- A continuidade das ações sanitárias, devido à alta rotatividade e à ausência de vínculo institucional duradouro;
- A padronização e a qualidade técnica, pois os temporários não passam por formação específica continuada e aprofundada como os servidores efetivos;
- A confiança internacional, essencial para manter o status sanitário e garantir acesso a mercados exigentes, prerrogativa de carreiras de fiscalização típicas de Estado e indelegáveis a outros;
- A segurança jurídica, especialmente em processos de certificação sanitária e responsabilização técnica;
- A valorização da carreira pública, já fragilizada por perdas salariais e falta de concursos regulares.
A Afagro reafirma que o fortalecimento do quadro efetivo é a única forma sustentável de garantir a excelência do Serviço Oficial e que é urgente a realização de concurso público e a valorização da categoria, para que o Estado mantenha sua liderança em sanidade animal e vegetal, segurança alimentar e competitividade internacional.
Fotos: Arquivo/Afagro