A luta pela criação do cargo de fiscal estadual agropecuário começou no segundo semestre de 2002, quando os servidores da fiscalização agropecuária da Secretaria da Agricultura se uniram e criaram a Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do sul (Afagro). O registro oficial de fundação da Afagro como uma entidade que representa a categoria ocorreu no ano seguinte. Foi em setembro de 2003 que a associação passou a existir oficialmente.
Uma das primeiras grandes mobilizações da categoria ocorreu em 2005, marcando o início da luta pelo quadro dos fiscais estaduais agropecuários. Em abril daquele ano, os servidores se uniram e permaneceram mobilizados durante três dias para reivindicar, também, por melhorias nas condições de trabalho e pela valorização do setor. Na época, a camiseta da Afagro era branca e no logo predominava a cor vermelha.
Foto: Arquivo Afagro
Em 2008, o Governo do Estado criou o Departamento de Defesa Agropecuária dentro da Secretaria de Agricultura, sinalizando a importância da defesa sanitária animal e vegetal para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
Outro grande passo foi dado em 2010, quando o Governo do Estado reconheceu as características diferenciadas das atividades exercidas pelos servidores que atuam na defesa agropecuária e enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL 65/2010) propondo a criação da Gratificação de Atividade de Função Especial para os servidores do Departamento de Defesa Agropecuária. Na justificativa do PL, constava: “A atividade de fiscalização referida assegura ao Estado proteção em saúde pública, manutenção do status sanitário animal e vegetal, garantindo níveis satisfatórios de desenvolvimento social e acesso a mercados internos e externos de produtos agropecuários”. Aprovada no mesmo ano, a proposta deu origem à Lei 13.439/10 que criou a Gratificação de Desempenho de Função Especial.
Foto: Arquivo Afagro
A luta continuou e, dez anos depois da criação da Afagro, a Lei N.º 14.021, de 25 de junho de 2012, criou o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, reconhecendo a importância da atividade exercida por servidores com formação em Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal e Medicina Veterinária.
Até então, a ausência de uma função com atribuição específica para a fiscalização agropecuária gerava questionamentos sobre a legitimidade dos atos administrativos sancionatórios aplicados pelos servidores. A criação do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário fortaleceu a atividade e legitimou a responsabilidade da defesa sanitária animal e vegetal.
Foto: André Corrêa
O Dia do Fiscal Estadual Agropecuário foi instituído em 2014 pela Assembleia Legislativa do RS, por meio da Lei 14.586 de 31 de julho de 2014. A proposta surgiu por meio do Projeto de Lei (PL) 386/2013, de autoria do deputado Valdeci Oliveira.
Em agosto de 2015, os fiscais estaduais agropecuários se uniram a outras categorias para protestar contra o pacote do governo do Estado que, aprovado no final de 2016, acabou com a licença-prêmio, entre outros direitos adquiridos pelos servidores do funcionalismo.
Na Expointer de 2015, a categoria paralisou em plena feira contra o parcelamento dos salários dos servidores, iniciado naquele ano. Para protestar, os associados assaram cinco quilos de pés de galinha, simbolizando o efeito dos salários atrasados para o funcionalismo.
Foto: Carla Santos Assessoria Digital/Arquivo Afagro
Contrários ao Projeto de Lei (PL) 125, em 2017 os fiscais estaduais agropecuários de todo o Estado protagonizaram mobilizações para tentar barrar terceirização da inspeção dos produtos de origem animal e a consequente precarização dos serviços públicos prestados pela fiscalização agropecuária. A proposta foi aprovada, contudo, conforme havia alertado a Afagro, o formato não prosperou devido ao alto custo para as empresas.
Foto: Arquivo Afagro
Após quatro anos de atrasos e parcelamento dos salários dos servidores do Estado, em novembro e dezembro de 2019 a categoria foi uma das protagonistas de uma greve histórica, que durou quase um mês e reuniu o funcionalismo de diversas áreas por meio da atuação de dezenas de sindicatos e associações do RS.
Foto: Bruna Karpinski
A Afagro atua na defesa da carreira e trabalha para avançar na criação do quadro da fiscalização agropecuária. A entidade também luta contra a precarização dos serviços públicos, em especial contra a terceirização da fiscalização agropecuária, e no combate às perdas de direitos e garantias dos servidores.
Foto: Fernando Dias/SEAPDR
