A Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro) manifesta profunda preocupação com a descontinuidade iminente do serviço de apoio administrativo nas Inspetorias de Defesa Agropecuária (IDAs) e no nível central da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação (Seapi). O contrato que garante 150 auxiliares administrativos nessas unidades expira na terça-feira (30/9/2025) sem que a administração tenha providenciado em tempo hábil um processo licitatório para garantir a continuidade da prestação do serviço. A previsão é de que o reestabelecimento da contratação leve pelo menos noventa dias. Nesse período, a ausência de servidores administrativos obrigará o deslocamento de fiscais estaduais agropecuários (médicos veterinários, engenheiros agrônomos, engenheiros florestais) e técnicos agrícolas para tarefas burocráticas, muitas vezes apenas para manter escritórios abertos e não interromper o atendimento à população.
Essa “medida emergencial” de alteração da rotina compromete diretamente a qualidade do trabalho de defesa agropecuária, gerando riscos sanitários relevantes. Atividades essenciais, como a mitigação de risco para doenças de grande impacto econômico, como Febre Aftosa, Peste Suína Clássica e Influenza Aviária, bem como o acompanhamento de certificações de propriedades livres de brucelose e tuberculose e de granjas de reprodução de aves e suínos, correm o risco de serem classificadas como “não prioritárias”. Essa situação fragiliza o serviço de defesa sanitária, colocando em xeque conquistas históricas do Estado e abrindo brechas para prejuízos irreversíveis ao agronegócio gaúcho e, por consequência, ao brasileiro.
Para conseguir cobrir esse desfalque de administrativos, também há previsão de redução das convocações das equipes de fiscalização de fronteiras, o que fragiliza os controles contra o ingresso ilegal de animais no território brasileiro e enfraquece o apoio prestado pelo Serviço Agropecuário Oficial às forças de segurança no combate a crimes de abigeato e às fraudes no agronegócio, além de limitar a participação em forças-tarefa de segurança alimentar promovidas pelo Ministério Público Estadual. Trata-se de um retrocesso preocupante que compromete não apenas a sanidade agropecuária, mas também a segurança do produtor rural e a credibilidade do Estado frente a parceiros comerciais. Além dos riscos, a solução improvisada acarretará gastos adicionais ao erário, estimados em mais de R$ 400 mil em diárias até o final do ano, sem contar despesas com deslocamentos, combustíveis e veículos, em um claro exemplo de má gestão de recursos públicos.
É importante lembrar que o agronegócio representa quase 40% do PIB do Rio Grande do Sul. Negligenciar a defesa agropecuária significa comprometer não apenas a segurança sanitária, mas também a base econômica do Estado, que sustenta milhares de empregos e é responsável por grande parte da geração de renda e de divisas. Cabe à Seapi a responsabilidade de proteger esse patrimônio estratégico, e isso não pode ser colocado em risco por decisões equivocadas ou pela falta de planejamento.
A Afagro alerta que a adoção de medidas efêmeras e emergenciais, como a anunciada contratação de temporários para desempenhar as mesmas atribuições dos Fiscais Estaduais Agropecuários, não resolve a crônica defasagem de pessoal da Seapi. Pelo contrário, amplia a precarização do serviço e demonstra a ausência de planejamento estratégico em uma área vital para a economia do Rio Grande do Sul.
O setor agropecuário, responsável por parcela significativa da riqueza e do emprego no Estado, depende de uma Defesa Agropecuária forte, estável e tecnicamente preparada. Por isso, a Afagro defende com firmeza a necessidade de uma estrutura permanente, construída via concurso público, capaz de dar sustentação às demandas atuais e futuras.
A defesa sanitária, o controle de fronteiras, o apoio à segurança rural e a saúde pública devem ser tratadas como prioridade.
O Rio Grande do Sul conquistou reconhecimento internacional graças à seriedade do seu serviço agropecuário. É dever do Estado preservar e fortalecer essa estrutura, sob pena de colocar em risco um dos pilares do desenvolvimento econômico e social gaúcho.
Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro)
Foto: Camila Brites
