Afagro manifesta preocupação com decreto do Mapa autorizando contratação de veterinários

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A Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro) demonstra preocupação com o decreto nº 10.419, publicado dia 7 de julho de 2020, pelo Ministério da Agricultura (Mapa), que regulamenta a contratação de médicos veterinários por tempo determinado para atender necessidade temporária na inspeção ante mortem e post mortem de animais. Esta é uma atribuição dos auditores fiscais federais agropecuários, categoria de servidores que prestaram concurso público para desempenhar esta e outras funções.

O decreto abre espaço para profissionais da iniciativa privada realizarem a inspeção ante mortem e post mortem de animais com a supervisão de um servidor do Mapa. Na avaliação da Afagro, a mudança é preocupante pois manifesta uma intenção do governo federal de terceirizar a atividade, podendo implicar na perda de uma função que até então era exclusiva dos auditores fiscais federais agropecuários. O movimento é semelhante ao que ocorreu em 2017, no serviço oficial do Rio Grande do Sul.

“Entendemos que a inspeção ante mortem e post mortem é uma atribuição dos servidores de carreira, que têm a independência e a imparcialidade necessárias para desempenhar a função”, avalia a fiscal estadual agropecuária Beatriz Scalzilli, vice-presidente da Afagro. Segundo a dirigente, a fiscalização agropecuária isenta é essencial para a vigilância sanitária animal e para a saúde pública.

O decreto altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) e também o decreto nº 9.013, de 2017, que atualizou o regulamento de 1950. Segundo o Mapa, atualmente o Serviço de Inspeção Federal (SIF) conta com 862 auditores fiscais federais agropecuários, 238 médicos veterinários temporários e 138 médicos veterinários por meio de acordo de cooperação técnica.

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