Afagro manifesta preocupação com proposta do Fundesa à Seapdr

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A Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro) manifesta preocupação com a notícia sobre minuta de projeto de lei que prevê a criação de um cadastro e um acordo de cooperação com organizações privadas para a execução das atividades de defesa sanitária. Publicada no site da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), a matéria repercutiu na imprensa e entre os servidores da pasta nesta quarta-feira (7/7). A notícia fala de proposta apresentada pelo Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) na terça-feira (6/7) à Seapdr.

A Afagro ainda não teve acesso à minuta para avaliar os detalhes. “Entendemos que as atividades de defesa, sobretudo fiscalização e inspeção, são de execução exclusiva de Estado e que qualquer proposta de projeto de lei sobre esse assunto deve passar por avaliação do corpo técnico de fiscalização da Seapdr”, disse o presidente da Afagro, Pablo Fagundes Ataide. O dirigente conversou com diversos colegas e apurou que o projeto ainda não chegou ao corpo técnico da secretaria.

A diretoria da associação enviou e-mail à secretária da Agricultura, Silvana Covatti, solicitando o documento para que seja possível tomar pé da situação. A categoria teme pela credibilidade das ações de fiscalização com a passagem de atribuições típicas de Estado para empresas privadas, caso seja esse o conteúdo do projeto.

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