Dois marcos históricos: gratificação e criação do cargo

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Capítulo 4 – Especial #Afagro20anos

Em 2010 e 2012, ocorreram dois fatos importantes na história de luta da categoria: a criação da gratificação* e a criação do cargo de fiscal estadual agropecuário. E quem vai recordar sobre estas duas grandes conquistas é o engenheiro agrônomo Fernando Thiesen Turna, de Santa Maria. O servidor foi presidente da Afagro por duas gestões (2009 a 2013).

Turna lembra que esta possibilidade surgiu a partir de particularidades do trabalho realizado pela área vegetal nos postos fiscais de divisa, onde os turnos de trabalho se estendiam a noite, fins de semana e feriados, motivo pelo qual os agrônomos recebiam horas extras. “Mas era uma burocracia para receber, e o setor da maçã queria que o posto de divisa de Vacaria ficasse aberto 24h”, relata.

O primeiro passo foi dado em 2006, quando o Departamento de Produção Vegetal (DPV) solicitou parecer à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que foi favorável à concessão de uma gratificação. Conforme conclusão do parecer 14.432/2006, “a gratificação que pode ser criada com base no artigo 100, inciso XI, da Lei Complementar nº 10.098/94, está ligada à natureza especial do trabalho e há de ser concedida a servidores específicos: àqueles que exercem as atividades especiais de defesa sanitária”. O documento dizia que a gratificação, “destinada aos servidores que exercem as funções de defesa sanitária a cargo do DPV”, poderia ser de até 100%, mas que o percentual “fica a critério da conveniência do Administrador”.

Com base neste parecer, em outubro de 2009, Turna foi conversar com o secretário da Agricultura, que na época era Joao Carlos Machado. Nesta conversa, foi solicitada a inclusão dos médicos veterinários e dos técnicos agrícolas no pedido de gratificação. “O secretário reconheceu o trabalho diferenciado e o merecimento da categoria”, recorda o servidor. Com base no parecer da PGE, chegou-se a um acordo com a direção da secretaria de que a gratificação solicitada seria de 60% em relação ao salário base.

Em contrapartida, o secretário pediu o apoio da Afagro para convencer os diretores da importância de juntar efetivamente os departamentos de Produção Animal (DPA) e Vegetal (DPV), na época liderados pelos colegas Claudio Dagoberto Lucas Bueno e Luiz Augusto Petry, respetivamente, ambos associados da Afagro. A ideia era tirar do papel o Departamento de Defesa Agropecuária (DDA), criado em 2008 por decreto da governadora.

Negociação avançou rápido

Em janeiro de 2010, o titular da pasta chamou Turna e disse que era necessário convencer a governadora Yeda Crusius (2007-2010) o mais breve possível, pois naquele ano haveria eleição. Portanto, o prazo para enviar o projeto para a Assembleia Legislativa era curto. Foi quando surgiu a ideia de chamar representantes das cadeias produtivas para solicitar apoio ao pleito. “Todas as cadeias apoiaram a criação da gratificação”, lembra o agrônomo.

Nesta negociação, a Afagro contou com o apoio do deputado federal Luis Carlos Heinze. O parlamentar acolheu a demanda da categoria e, em março de 2010, de Brasília, enviou ofício com o pedido de gratificação para os secretários da Agricultura, do Planejamento e Gestão e da Fazenda, para o chefe da Casa Civil, para a procuradora-geral do Estado e para a governadora Yeda Crusius. “O negócio tomou corpo e foi para a Casa Civil”, lembra Turna.

Ainda em março, o governo do Estado protocolou em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) 65/2010, propondo a criação da Gratificação de Desempenho de Função Especial para os servidores lotados na Secretaria Agricultura que desempenhassem suas atividades funcionais, exclusivamente, no Departamento de Defesa Agropecuária.

Na justificativa do PL, constava: “A atividade de fiscalização referida assegura ao Estado proteção em saúde pública, manutenção do status sanitário animal e vegetal, garantindo níveis satisfatórios de desenvolvimento social e acesso a mercados internos e externos de produtos agropecuários”. Aprovada em abril de 2010, a proposta deu origem à Lei 13.439/2010 que criou a Gratificação de Desempenho de Função Especial.

Conforme Turna, esta gratificação foi concedida porque o governo da época reconheceu a importância da atividade desenvolvida pelos fiscais. “A categoria precisava trabalhar à noite, fins de semana e feriados. O governo reconheceu esse trabalho diferenciado”, avalia o ex-presidente da Afagro.

Criação do cargo exigiu uma dezena de reuniões

Conquistada a gratificação, o próximo passo era conseguir o quadro da Secretaria da Agricultura e o cargo de fiscal estadual agropecuário e agente fiscal para os técnicos agrícolas – na época, a Afagro também representava a categoria de nível médio. A negociação começou no governo Yeda e teve desfecho no governo Tarso Genro (2011-2014).

Entre o final de 2011 e início de 2012, a diretora da Afagro, Fátima Miranda Pereira, e Turna participaram de onze reuniões – dez na Casa Civil e uma na Secretaria de Administração. “Estava bem encaminhado”, recorda Turna. O servidor lembra que estavam em uma reunião quando a chefe da Casa Civil recebeu uma ligação de um deputado federal informando que os técnicos agrícolas não queriam fazer parte do quadro da Secretaria da Agricultura.

“A partir do momento que os técnicos agrícolas optaram por não fazer parte do quadro, e por não termos uma proposta só nossa, aí sobrou a luta pela criação do cargo para engenheiros agrônomos, engenheiros florestais, médicos veterinários e zootecnistas. No último momento, a Casa Civil vetou os zootecnistas”, lembra Turna. A luta pela criação do quadro dos fiscais estaduais agropecuários permanece até hoje.

A Lei n.º 14.021, de 25 de junho de 2012, que criou o cargo de fiscal estadual agropecuário, reconheceu a importância da atividade exercida por servidores com formação em Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal e Medicina Veterinária. A legislação diz que a categoria deve exercer atividades exclusivamente dentro do DDA. Por este motivo, a mesma legislação criou o cargo de técnico superior agropecuário e florestal, renomeado posteriormente para analista agropecuário florestal, para ter transversalidade no Estado.

Até então, a ausência de um cargo com atribuição específica para a fiscalização agropecuária gerava questionamentos sobre a legitimidade dos atos administrativos sancionatórios aplicados pelos servidores. A criação do cargo de fiscal estadual agropecuário fortaleceu a atividade e legitimou a responsabilidade da defesa sanitária animal e vegetal.

Fátima recorda sobre a experiência em relação a esta negociação. “Foi um momento de muito aprendizado, paciência e articulação. Tínhamos espaço e atenção do governo para discutir as demandas da categoria. Foi um período de avanços significativos, isso mantinha os servidores motivados”, lembra.

A dirigente ressalta que a decisão de contratar a assessoria jurídica do advogado Almiro do Couto e Silva foi determinante. “Ele era professor de direito da Ufgrs e muito conceituado. Também foi Procurador do Estado do Rio Grande do Sul e jurista”, conta.

* Inicialmente chamada de Gratificação de Desempenho de Função Especial e, em 2012, renomeada para Gratificação de Estímulo à Defesa e ao Fomento Agropecuário (GDEFA).

Curiosidades

  • Nesta época, a Afagro participou da fundação da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa), sendo membro fundador.
  • Em 2014, foi criado o Dia do Fiscal Estadual Agropecuário. A data foi instituída pela Assembleia Legislativa do RS, por meio da Lei 14.586 de 31 de julho de 2014. A proposta surgiu por meio do Projeto de Lei (PL) 386/2013, de autoria do deputado Valdeci Oliveira.
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