Luta contra a terceirização reduziu impacto do projeto na inspeção

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Capítulo 6 – Especial #Afagro20anos

A possibilidade de terceirização da inspeção no Rio Grande do Sul promoveu grande mobilização da categoria em 2017. A proposta foi elaborada pela Secretaria da Agricultura na gestão do governador José Ivo Sartori (2015-2018). O projeto protocolado na Assembleia Legislativa previa a privatização de todas as atividades e áreas da inspeção sanitária de produtos de origem animal. Além de precarizar a carreira dos servidores públicos, a terceirização de atribuições que são responsabilidade do Estado impacta na qualidade dos serviços prestados à população.

Na tentativa de fazer o processo avançar, foi contratada uma consultoria, em tese, independente. “Sabíamos que o objetivo era dizer que o Estado não tinha condições de manter as atividades de inspeção e que a melhor alternativa seria a terceirização, chamada por eles de modernização”, recorda Angela Antunes, que assumiu a presidência da Afagro no final de 2015.

Atualmente diretora do Sintergs, Angela lembra que foi um período bastante complicado. “Uma das grandes preocupações da associação era que a terceirização de uma atividade poderia abrir a porta para a privatização das demais”, relembra. Na época, a Afagro alertou muito os colegas sobre a importância da luta pela manutenção das atribuições dos fiscais agropecuários. “É fundamental defender o serviço, porque defender o serviço é defender a categoria. E nenhuma categoria defende a sua própria terceirização e a sua própria privatização”, afirma.

Um dos argumentos do governo para a aprovação do projeto era a falta de fiscais. “A nossa luta sempre foi para que ocorressem concursos públicos com maior frequência, para que sempre houvesse fiscais agropecuários em todas as atividades, tanto na área animal quanto na vegetal, na inspeção ou na defesa”, ressalta Angela. A servidora enfatiza que, a partir do momento em que se pensa em terceirizar uma atividade, inevitavelmente isso impacta na realização de novos concursos públicos.

“Perder atribuição é péssimo. Além do impacto na prestação de serviço público, a gente perde poder de barganha. Nenhuma categoria pode aceitar perder atribuições”, diz Antonio Augusto Medeiros, que já foi presidente da Afagro e hoje preside o Sintergs.

Batalha teve apoio de outras categorias

A partir daí, começou a batalha da associação no combate à terceirização da inspeção, em defesa das atribuições da categoria e da saúde da população. “Um dos papéis do fiscal é defender a saúde pública”, frisa Angela. A dirigente recorda que o governo fez uma série de manobras, inclusive semânticas, separando o que era fiscalização e inspeção. O projeto, que saiu da Secretaria da Agricultura, foi enviado pela Casa Civil para a Assembleia Legislativa em regime de urgência – estratégia utilizada pelo governo para que uma proposta não seja discutida nas comissões e nem junto à população.

Na época, o governo Sartori tentou dividir a categoria hierarquizando atividades, como se algumas fossem mais importantes do que outras, tentando gerar um conflito entre as áreas animal e vegetal e entre a inspeção e a defesa. Inclusive, dando a entender que, com isto, seria possível a valorização das atividades e dos servidores, o contrário do que temos visto. “Todas as atividades executadas pela defesa agropecuárias são importantes e devem ser valorizadas igualmente. Só quem ganha com esta divisão é quem quer dividir a categoria”, alerta Angela.

Apesar do projeto inicial tratar especificamente sobre a terceirização da inspeção de produtos de origem animal, a mobilização dos fiscais estaduais agropecuários contou com o apoio das diversas categorias de servidores públicos. “A Afagro não estava sozinha nesta luta”, relembra Angela.

Isenção para enfrentar a pressão

Para exercer a atividade de fiscalização e inspeção com segurança, o profissional necessita de estabilidade e isenção, não podendo existir conflitos de interesses com os fiscalizados. Além disso, também é necessário ter poderes legais, como o de polícia administrativa, o que não é outorgado pelo poder público a profissionais terceirizados. “Sabemos que, para isso, é preciso ter o cargo de fiscal”, pontua Angela. Este foi um dos argumentos apresentados pela associação nos debates realizados em reuniões e audiências públicas.

A servidora lembra que tal defesa não é um desrespeito aos médicos veterinários da iniciativa privada, mas sim uma crítica ao modelo proposto. Na época, o governo inclusive tentou colocar os profissionais da iniciativa privada contra os que atuam no serviço público. Contudo, reafirma a dirigente, não era este o foco da discussão, mas sim a condição necessária para que a atividade possa ser executada de forma a enfrentar situações que envolvem pressão dentro dos estabelecimentos fiscalizados.

Paraná e Santa Catarina já haviam passado por experiência semelhante e, na época, estavam pressionando para que o Rio Grande do Sul seguisse o mesmo caminho. O objetivo maior era a criação de um bloco dos estados do Sul para pressionar o Ministério da Agricultura a alterar a legislação e aceitar a inspeção privada no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).

Mobilização rendeu alterações na proposta

Inicialmente, o projeto protocolado na Assembleia Legislativa previa a terceirização de todas as atividades de inspeção. Os médicos veterinários terceirizados atuariam em frigoríficos, fábricas e entrepostos de derivados cárneos e lácteos, mel e ovos, independentemente do porte dos estabelecimentos. “Conversamos muito com as entidades da agricultura familiar, explicamos os impactos financeiros e tivemos apoio, porque elas não teriam condições de bancar esta inspeção privada, que acabava onerando as empresas menores e prejudicando a sua manutenção dentro do serviço de inspeção”, conta Angela.

A diretoria da Afagro foi enérgica, conversou com todas as bancadas e esteve no gabinete de diversos deputados expondo os riscos e solicitando apoio. A associação fez um estudo comparando o custo do novo modelo para pequenos e grandes estabelecimentos. “Mostramos que as empresas maiores teriam um benefício com a redução das taxas de inspeção, enquanto as menores teriam um aumento em razão da necessidade de contratação de um profissional privado”, detalha.

A partir desta articulação, alguns parlamentares entraram com emendas elaboradas com base neste debate e a proposta foi sendo modificada. “Essa discussão foi construída pelos fiscais estaduais agropecuários com a agricultura familiar, que também pressionou os deputados”, afirma.

Aprovação do projeto na Assembleia

Graças à mobilização dos fiscais estaduais agropecuários e dos servidores públicos de outras categorias que se somaram nesta luta, o texto final submetido à votação na Assembleia Legislativa contemplava a terceirização da inspeção apenas para matadouros frigoríficos, ficando de fora os demais estabelecimentos (embutidos, laticínios, mel e ovos). Os matadouros frigoríficos de pequeno porte também foram excluídos da versão final da proposta. Há seis anos, no dia 15 de agosto de 2017, o Projeto de Lei (PL) 125/2017 foi aprovado por 34 votos a favor e 15 contrários.

“Foi uma luta de um mês que teve um certo impacto. Se não fosse a nossa mobilização, hoje, não teríamos nenhuma atividade de inspeção de produtos de origem animal dentro da Secretaria da Agricultura. Se a versão original do projeto tivesse sido aprovada, todas seriam privadas”, avalia Angela. “Fizemos todo o possível para defender a nossa atividade e esse é o papel da associação”, afirma a servidora ao olhar para trás.

A dirigente sindical ressalta que, após a aprovação desta mudança, foi possível perceber que o aumento dos veterinários terceirizados dentro dos matadouros frigoríficos impactou na capacidade de mobilização da categoria, que antes conseguia parar os frigoríficos. “Isso mexia com toda a estrutura da Agricultura em uma greve, por exemplo”.

Articulação garantiu menor impacto

“Certamente a luta ajudou muito na manutenção de direitos fundamentais, apesar de muitas vezes ser criminalizada ou diminuída pela imprensa”, avalia o fiscal estadual agropecuário André Mendes Ribeiro Correa, tesoureiro da Afagro, que participou ativamente de todas as etapas da mobilização ao lado de Angela.

O servidor recorda a tristeza de quem esteve à frente da batalha ao perceber que muitos colegas se mostravam alheios ao tema e, algumas vezes, até defendiam a diminuição dos próprios direitos. Entre as memórias desta batalha, André acrescenta ainda que os principais interessados em uma agropecuária forte e organizada defenderam a precarização do serviço oficial, referindo-se a algumas entidades que apoiaram a proposta.

O dirigente também lamenta que, muitas vezes, os servidores que atuam em defesa dos interesses da categoria sejam estigmatizados, embora seja uma luta para garantia do direito de todos. “Quem restará para garantir e lutar por um serviço público de qualidade para quem realmente precisa do serviço público, ou seja, mais de 95% da população?”, questiona.

Foto: Arquivo/Afagro

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