Os 185 profissionais de nível médio contratados por empresa terceirizada que presta serviço para a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação estão sem receber o salário dos dias trabalhados em dezembro. São auxiliares administrativos que atuam nas inspetorias de defesa agropecuária, no interior do Estado, e na sede central, em Porto Alegre. Os trabalhadores também não receberam vale-transporte e vale-alimentação para o mês de janeiro.
Os auxiliares administrativos são responsáveis pela execução de tarefas administrativas e são essenciais para o atendimento aos produtores, pois emitem guia de trânsito animal (GTA), fazem ajustes de saldos, lançamentos de declarações anuais de rebanho e organização de documentos, entre outras atividades. “Há inspetorias que hoje só funcionam porque tem um auxiliar administrativo terceirizado lá. No momento que não tiver mais estes profissionais, algumas inspetorias fecharão as portas”, alerta o fiscal estadual agropecuário Aleverson da Silva Barcelos, vice-presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do RS (Afagro).
O dirigente lamenta que o Estado tenha feito a opção pela terceirização da função. “Episódios como este mostram que o Estado usa a terceirização como uma muleta para atender precariamente a população”, avalia Barcelos, ressaltando que este não é um caso isolado, pois há situações similares em outras secretarias. Diante destas circunstâncias, o servidor tem observado a vacância da função, o que já ocorreu na regional de Ijuí, onde é responsável pela inspetoria de Cruz Alta.
Duas empresas não pagaram trabalhadores
Até 16 de novembro de 2022, os auxiliares administrativos estavam vinculados a uma empresa que encerrou a prestação de serviço para a Secretaria da Agricultura sem pagar os valores da rescisão contratual. Após o término do contrato, o Estado repassou uma parte da quantia diretamente aos trabalhadores – um funcionário que tinha rescisão no valor de R$ 7 mil, por exemplo, até agora recebeu apenas R$ 2.900. Mas há relatos de pessoas que não receberam nenhuma parte da rescisão.
Quem optou por permanecer na função, assinando contrato com a terceirizada que assumiu o serviço em 17 de novembro, permanece no prejuízo. No mês de dezembro, que teve 22 dias úteis, a empresa pagou vale-alimentação somente para 15 dias e vale-transporte para 20 dias. Em janeiro, além de não receberem os dias trabalhados no mês anterior, os trabalhadores ainda não receberam os benefícios para transporte e almoço.
“Desde o dia 15 de dezembro, estamos pagando para vir trabalhar. E se eu não vir, a inspetoria fecha”, desabafa um auxiliar administrativo que atua em município da regional de Santa Maria. Conforme informação repassada pela atual empresa aos funcionários, a expectativa é que o pagamento de todas as pendências desde 17 de novembro seja feito nesta sexta-feira (13/1).
Foto: Aleverson da Silva Barcelos
