Capítulo 3 – Especial #Afagro20anos
No governo Germano Rigotto (2003-2006), os fiscais estaduais agropecuários protagonizaram uma grande mobilização por direitos no Interior do Estado. “As barreiras de Vacaria”, como ficou conhecido o movimento, reivindicavam hora extra e adicional noturno, lembra o engenheiro agrônomo Luiz Augusto Petry, na época vice-presidente da Afagro. O servidor aposentado recorda que os colegas que atuavam nos postos de divisas trabalhavam 24 horas por dia, de segunda a segunda, e não recebiam nenhum centavo a mais.
Por ser a rota dos caminhões vindos da Serra, o posto de divisa de Vacaria concentra uma boa parte da fiscalização de maçã, uva e vinho. E era neste local que os fiscais coletavam amostras e faziam a emissão das Permissões de Trânsito Vegetal (PTV). Devido à falta de reconhecimento, precarização e sobrecarga, os servidores decidiram fazer operação padrão – trabalhar de segunda a sexta-feira, em horário comercial, sem sábados, domingos e plantões a noite – que durou cerca de um mês.
A mobilização ocorreu em maio e abril de 2004, em todos os postos de divisa do Estado, com mais força em Vacaria. “A Secretaria da Agricultura foi pressionada pelos empresários, que queriam que os fiscais estivessem no posto de Vacaria 24 horas por dia”, lembra Petry. Em razão disso, a secretaria resolveu afastar os fiscais e convocar os técnicos da Emater para emitir as PTV nos postos de divisa.
Mas a legislação federal vigente na época (IN nº 11/2000, do Ministério da Agricultura) já previa que somente engenheiros agrônomos ou florestais, pertencentes aos organismos estaduais de defesa vegetal, que exerçam função de fiscalização, poderiam emitir o documento. O texto deixava claro que a emissão não poderia ser delegada a organismo estadual que atue na área de assistência técnica ou extensão rural. Ou seja, os colegas da Emater não poderiam executar a tarefa.
A Afagro comunicou a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) sobre o que estava ocorrendo. Os colegas do estado vizinho foram parceiros de luta e começaram a rechaçar todas as cargas que chegavam com a PTV sem assinatura de fiscais. Petry lembra que a Polícia Rodoviária Federal entrou em contato com as empresas, através de emissoras de rádio, orientando a não liberarem mais caminhões, porque já havia centenas veículos com carga parados em fila na BR 116.
Segundo notícia publicada pelo jornal O Pioneiro (foto), mais de 50 toneladas de maçã saíam de Vacaria nos finais de semana.
O engenheiro florestal Paulo Cesar Coelho Olovate lembra que a portaria liberando os técnicos da Emater a emitirem as PTVs vigorou por menos de 24 horas. Em função do grande impacto e repercussão, o secretário da Agricultura, Odacir Klein, chamou a diretoria da Afagro para informar que aceitava a proposta e que o Estado iria pagar as horas extras e adicional noturno, em caráter de excepcionalidade. “Essa conquista foi possível por causa da força e da mobilização que a gente tinha na época”, enfatiza Olovate.
“Aos poucos o nosso serviço foi se tornando mais público e conhecido. O pretexto de tudo isso era criar uma gratificação, não só o cargo de fiscal, para que a gente melhorasse o nosso salário”, relembra Petry. A gratificação e a criação do cargo de fiscal serão tema do próximo capítulo do Especial #Afagro20anos
Caso de Joia também marcou a fiscalização agropecuária
Nos anos 2000 e 2001, um pouco antes da criação da Afagro, o caso de Joia também foi emblemático para o serviço oficial do Estado. O Rio Grande do Sul não registrava casos da doença desde o início dos anos 1980. A situação vivenciada naquele momento marcou profundamente e evidenciou a importância da fiscalização para a defesa agropecuária.
Só em Joia, foram abatidos 11.087 animais. Foi nesta época que o serviço oficial começou a trabalhar mais fortemente com barreiras de fronteira. Em 2019, contamos essa história em maior detalhe no especial #AfagroEmAção. O entrevistado foi o fiscal estadual agropecuário Wilson Hoffmeister, que recorda a repercussão e comoção do caso de Joia.
“Esses dois eventos (Joia e Vacaria) foram semente, porque despertaram em nós o amor próprio e fizeram com que nascesse a Afagro”, relembra o médico veterinário Fanfa Fagundes Barboza, que foi o primeiro presidente da Afagro.
