A Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro) manifesta veemente repúdio à deturpação do trabalho realizado por servidores da categoria, bem como à exposição de Fiscais Estaduais Agropecuários, em pleno exercício de suas atribuições, de forma caluniosa e difamatória em conteúdos que disseminam desinformação nas redes sociais. Ressaltamos que a atuação dos Fiscais Estaduais Agropecuários é pautada por critérios técnicos e pela legislação sanitária vigente, com foco na proteção da saúde animal, da saúde pública e da segurança dos produtos de origem animal que chegam à população.
Em relação ao abate sanitário de galos de rinha em Gramado, é fundamental esclarecer que não se tratou de uma ação arbitrária contra animais, tampouco de uma decisão tomada por vontade individual dos servidores públicos que atuaram na operação. O abate sanitário é a medida prevista na legislação* de defesa sanitária animal diante da ausência de documentação de procedência dos animais apreendidos, pois constituem risco sanitário ao plantel comercial do Estado por conta da circulação viral de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), entre outras doenças.
Saber a origem dos animais, por onde transitaram e em quais condições foram criados e transportados é requisito essencial para o controle sanitário e para a prevenção da disseminação de enfermidades que podem comprometer rebanhos, a produção agropecuária e, em algumas situações, até mesmo a saúde da população. A Afagro ressalta que a legislação atribui ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária esta competência. Portanto, transformar uma medida sanitária prevista em lei em uma narrativa de crueldade contra os animais significa retirar deliberadamente a ação de seu contexto técnico e legal.
A Afagro repudia qualquer tentativa de transformar o exercício legítimo e legal da fiscalização em espetáculo, expondo servidores públicos e atribuindo-lhes intenções que não correspondem à natureza de sua atuação profissional. Fiscalizar e cumprir a legislação sanitária não é maltratar. E proteger a sociedade não pode ser tratado como motivo de constrangimento para quem exerce, com responsabilidade técnica, uma função de Estado. A fiscalização agropecuária não atua contra os animais, nem contra os produtores ou contra a sociedade. Ao contrário: atua para protegê-los.
A associação reafirma o compromisso dos Fiscais Estaduais Agropecuários com a defesa da sanidade animal, da saúde pública, do bem-estar animal e da produção agropecuária, bem como com a luta por reconhecimento e valorização dos servidores que, diariamente, cumprem sua missão em defesa do interesse público. É este trabalho, muitas vezes silencioso, que permite identificar irregularidades, interromper situações de risco e preservar a sanidade dos rebanhos gaúchos e a saúde única.
* Artigo 57 do Decreto 52434/2015
Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro)
Foto: Seapi
