A Afagro e os fiscais estaduais agropecuários marcaram presença em mobilização realizada na manhã desta terça-feira (30/6), em Porto Alegre, pela PEC da data-base. Realizado em frente ao Palácio Piratini, o ato reuniu centenas de servidores. O objetivo foi pressionar pelo andamento da proposta.
“A data-base é uma reivindicação antiga de todos os servidores. E é uma pauta legítima. Os trabalhadores da iniciativa privada já têm garantido este direito constitucional e os servidores públicos ainda não”, disse o presidente da Afagro, Giuliano Suzin, destacando a importância da mobilização.
De autoria do deputado Dr. Thiago Duarte (PDT), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/2026, conhecida como PEC da data-base, busca incluir na Constituição Estadual a obrigatoriedade da revisão geral anual da remuneração dos servidores civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas do Estado. O texto estabelece o dia 1º de março como data-base para a recomposição salarial e prevê índice oficial de inflação como referência.
Recentemente, um parecer favorável à PEC da data-base foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa pelo deputado Cláudio Tatsch (PL), relator da matéria na comissão.
Fotos: Bruna Karpinski
